E O RPU (Regime de pagamento único)
Trata-se de um novo subsidio aos agricultores, a pagar anualmente de uma só vez, (único) de acordo com os recebimentos no triénio 2000/02. (histórico) que irá ser processado, sem a obrigatoriedade de produzir (desligamento), sendo vendáveis a terceiros.

1 ---- Com um clausulado muito complexo, porque irracional; difícil de perceber porque absurdo; uma enormidade porque envolve pagamentos em alguns casos de largas dezenas de milhares de contos, a alguns agricultores, com base em superfícies já subsidiadas; inusitado, já que é um pagamento que não tem como contra partida qualquer produção; com a agravante de ser com base (caso dos cereais) em produções imaginarias. Abrangendo um leque diversificado de culturas e animais, ele incide muito especialmente sobre o trigo, com especial incidência no trigo rijo de regadio.

.a) Não é possível apurar quanto foi o trigo colhido de regadio ou de sequeiro das variedades moles ou duros individualmente. Tendo em conta a situação actual, que não difere muito da de referência, já que ainda não foram divulgados os números desta operação, estima –se que foram semeados cerca de 160.000 ha e efectuada uma colheita média anual inferior a 250.000 toneladas.Ou seja:- houve uma produção media há 1.500Kg/há que foi vendido a 25$00 Kg, destes, 24.000 ha, foram de rijo de regadio o eleito para uma subsidiação mais substancial na ordem dos 140.000$00 /ha. Como o valor da produção por hectare foi de (1500 kg x25$00) 40.000$00, temos uma diferença, para menos, entre o valor da produção e o do subsidio, de cerca de 100.000$00 Uma incongruência inaudita, mas que serve de base á nova subsidiação por tempo indeterminado, o que é de difícil compreensão. Isto vai afectar gravemente a imagem dos agricultores que já de si com fama de devoristas de subsídios; do estado que beneficia um o tipo de produção errada; da UE que não sabe o que anda a fazer.

b)--- Privilegia-se o trigo de regadio sabendo-se que é uma cultura de Outono/Inverno, logo não irrigável já que as Primaveras normalmente têm vindo molhadas. Além disso, para uma produção tão baixa em que o eventual acréscimo de sequeiro para regadio é insignificante, só para exibição a rega se justifica. Numa cultura de tão baixa valia ao hectare, nem sequer paga a deslocação do equipamento quanto mais os custos da bombagem e os estragos resultantes da “acama”.
Não se usou igual critério para o tomate e a beterraba.Essas sim, culturas da Primavera/Verão, que requerem grandes quantidades de agua e assíduas regas, sob pena de nada se produzir.
Até mesmo aquilo que é fundamental para o Alentejo que é a agro-silvo-pastorícia, tem uma subsidiação insignificante comparativamente ao trigo de regadio quando seria aí que deveria ter incidido já que é o sistema com provas dadas de auto-sustentabilidade económica, perfeita adequação á região, e da qual resultam produtos de qualidade sem danificar o meio ambiente, designadamente o montado. É garantido que é neste sistema que irá assentar o futuro agro-rural do Alentejo, é com base nele que o Alentejo irá ter o seu lugar neste mundo globalizado de livre comércio dos produtos agrícolas. Tê-lo preterido , em relação aos outros , denota desconhecer qual a vocação ecológica da nossa região

2--- Esta é uma daquelas questões que desacredita todos os envolvidos sendo das que dão origem ás preocupações de alguns responsáveis perante os baixíssimos índices de produção e produtividade, impróprios de uma região agrícola de tão elevadas potencialidades sobre a qual se tem despendido tantos subsídios; é por estas e outras razões que a comunidade europeia se interroga acerca do destino dado aos muitos milhões, para aqui vindos, mas que não tiveram a necessária correspondência no desenvolvimento agro-rural; deriva daqui a falta de dinamismo e pobreza de se instalou nos desolados campos alentejanos onde não há espaço para o exercício da actividade agrícola feita de uma forma livre de suseranias tolhedoras; reflecte-se no índice de povoamento e no vazio dos campos acabando por as gentes se acolherem na cidade já que nos campos, se bem que infindáveis, não há lugar para eles.

3--- Tanto quanto se sabe, esta fórmula de RPU é da exclusiva responsabilidade das entidades portuguesas. Poderia ter-lhe sido dada outra configuração e ser diferida no tempo, não o foi, havia pressa. O resultado é excelente para uns tantos, mas mau para a região. Há, porem, algumas clausulas que podem ser melhoradas, estou a referir-me àquelas que prevêem a retirada de uma percentagem destinada á agricultura biológica, outra para a reserva nacional, assim como o regresso á dita reserva logo que os subsidiados deixem caducar esses direitos.
Poderiam ser mais eficientes e com isso dar algum alento ao mundo rural. Poderiam melhor contribuir para o povoamento da região com base na comunidade rural tradicional nos inúmeros jovens com formação agrícola que anualmente saem dos locais de ensino. Para tanto deveria ser usado o teto máximo assim como a modulação degressiva, tanto em uso ao nível comunitário.
Desta forma seriam atenuados os maus aspectos que o actual regime contem.

Francisco Pândega
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