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EXAME À SAUDE DA PAC

1----Subordinado a este tema, realizou-se um encontro de agricultores, presidido pelo senhor director regional da agricultura do Alentejo, Dr. João Libório; com a presença do dr.Capoulas Santos, nosso deputado Europeu e relator para a reformulação da PAC (politica agrícola comum); assim como do nosso representante na Comissão, engº Freitas. Tratou-se de uma iniciativa do Parlamento Europeu com o objectivo de proceder a alterações das ajudas á agricultura.
Um debate bastante vivo, nem sempre contido nos limites do tema, na qual os agricultores reivindicaram a manutenção das ajudas, pretensão absolutamente justa, pelo menos enquanto se verificar, no nosso mercado, uma certa abundância de produtos importados claramente subsidiados na origem, tantas vezes por formas engenhosas Mas, por outro lado, os países da CE têm necessidade de vender automóveis, computadores, medicamentos, etc. nos mercados dos países que, por sua vez, querem vender produtos agrícolas para a Europa mas que se sentem coarctados nesse intento devido á subsidiação em uso na CE
A solução tem passado pela substituição das ajudas directas por fórmulas desligadas da produção. Ou seja: -- ter terra pode dar direito a obtenção de subsídios sem a correspondente produção Isto poderá ser funcional noutras regiões aonde o ruralismo seja um facto. Não o é, certamente, entre nós, aonde, salvo algumas honrosas excepções, ter terra não significa que se seja agricultor.

2— Foi em torno da fórmula de subsidiação que se desenrolou o debate Tendo sido abordados os diversos tipos de ajudas dos quais destacamos alguns: --
a)— A condicionalidade É condição, para se abterem certas ajudas , o uso de boas praticas agrícolas Geralmente andam em torno da defesa do ambiente, do uso dos nitratos dado que inquinam as águas; das mobilizações que provoquem erosão ; entre outros,
Na nossa região e enquadrado na rubrica ambiente deveria ser condicionado o uso dos solos D+E que representam mais de metade do Alentejo São do tipo solos pobres, declivosos, esqueléticos que deveriam ser destinados a reflorestação por montados assim como a pratica tradicional designada por agro-silvo-pastorícia. Intervir nesse tipo de solos implica cuidados especiais na sua mobilização , assim como no calendário de intervenção , já que disso depende a erosão , a regeneração dos montados, a preservação das espécies cinegéticas , assim como toda uma vasta e complexa biodiversidade
b)— RPU – regime de pagamento único. Entre nós foi adoptados o regime histórico correspondente ás superfícies, (não produções) dos anos 2002/4 É a formula de receber sem produzir que tanto irrita o cidadão comum e que, tendo em conta os elevadíssimos montantes em causa , tem causado alguma perplexidade
Acresce que foi o trigo, especialmente de regadio ,que é uma pratica inabitual entre nós ,que mais contribuiu para a sua atribuição, Se a isso acrescentarmos o facto de ter sido subsidiado á superfície ,no ano do cultivo , e ainda nos anos de referencia ter tido produções irrisórias , este subsidio ,que já esta sob ameaça , obviamente que acabará por ser desactivado . Importa que essas verbas fiquem na região e revertam em beneficio do desenvolvimento rural regional ou seja tenham uma função útil
c)— Set-aside .Os pousios são uma pratica agrícola tradicional e indispensável na agricultura regional. Agora ainda mais, já que é preciso poupar nos combustíveis ,fertilizantes e pesticidas
A função do pousio é múltipla: -- melhorar as pastagens, restituir a fertilidade dos solos preparando-os para uma cultura; eliminar as ervas daninhas e as pragas e doenças do solo; e tornar possível e regeneração espontânea dos montados Trata-se de uma pratica normalíssima tradicionalmente em uso entre nós .O impedimento do seu pastoreio é algo que não se entende A sua extinção é uma inevitabilidade
d)— OCM—organização comum de mercados .Trata-se da livre circulação dos produtos agrícolas, ao nível mundial, o que mais não é do que um imperativo duma época de comunicações instantâneas . Significa que cada região cultive e envie para o mercado global aquilo que faz melhor Se não houver batota trata-se de uma medida de extrema importância que, desde há cinquenta anos a esta parte, a FAO vem pugnando, como forma de atenuar a fome e a desnutrição de muitos povos . Reduzem -se as desmatações e, com isso, a obtém-se mais estabilidade climática; deixam de ser necessárias a intensificação das culturas e confinamento do gado , condições que estão na origem da doença das vacas loucas , dos venenos nos vegetais, dos antibióticos na carne, etc., doenças pavorosas contra as quais a medicina experimenta manifesta dificuldade em enfrentar Essa globalização , se bem que contenha alguma perigosidade , não deixa de ter vantagens desde que com regras E, acima de tudo, porque a alternativa seria o mercado fechado que faz parte do passado . Daí que organizarmo-nos de acordo com a nossa especificidade regional é o melhor remédio.

3---Organizarmo-nos de acordo com a nossa especificidade regional ; preparar e robustecer a nossa classe no sentido de não dar azo a contestações tantas vezes justas; adoptar um comportamento de seriedade perante a comunidade regional ,que nos concedeu o uso do espaço rústico comum ,no sentido mais elevado do termo, em relação à qual temos o dever de um bom desempenho Parece ter ido nesse sentido a ênfase, com que o deputado europeu, defendeu o desenvolvimento rural
Vão ser para ai canalizadas abundantes verbas, remanescentes das restantes rubricas, na medida em que forem sendo desactivadas. Deduz-se ser pela via do desenvolvimento rural que se irão amortecer os efeitos da nova filosofia das ajudas
Mas há uma questão que não pode ser olvidada:--o tecido agro-fundiário regional esta viciado . Não obstante desde há vinte e um anos a esta parte (três QCA), para aqui terem sido canalizadas verbas imensas, a resposta não tem sido satisfatória; não obstante, neste mesmo período, a cortiça, um recuso natural de custo zero, ter valido mais de dez biliões de euros, no mesmo período, o Alentejo não obteve um desenvolvimento compaginavel com tanto dinheiro . Daí que se possa inferir que não basta dinheiro para o Alentejo sair da cepa torta. É preciso uma reestruturação fundiária profunda. Mas rápida. O tempo urge . Francisco Pândega (agricultor); fjnpandega@hotmail.com ;alentejoagrorural.blogspot.com